Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-19publicado em 2018-07-18
GERAL
ACIDENTÁRIO – AUXILIO-ACIDENTE. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. Inocorrência. Lesão pulmonar sem nexo causal ou concausal com o trabalho. Recurso não provido.