TJMS 1411184-21.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409716-22.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA PELO SISTEMAS SISBAJUD – "TEIMOSINHA" – POSSIBILIDADE – MAIOR EFETIVIDADE EM BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR – RECURSO PROVIDO. Considerada a finalidade…
TJMS 1400707-36.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA –…
TJMS 1603633-06.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – FALTA GRAVE ANTERIOR – PRAZO DE REABILITAÇÃO – ART. 112, §§ 6º E 7º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – PERÍODO INFERIOR A 01 (UM) ANO – AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – IMPOSSI…
TJMS 1408435-31.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBOREM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE…