TJMS 1409716-22.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA PELO SISTEMAS SISBAJUD – "TEIMOSINHA" – POSSIBILIDADE – MAIOR EFETIVIDADE EM BUSCA DA SATISFAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000328-51.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – ATENDIDOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DEPÓSITO JUDICIAL EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA – INCOMP…
TJMS 0000147-47.2019.8.12.0035
AGRAVO EM EXECUÇÃO – REQUISITO OBJETIVO NECESSÁRIO PARA PROGRESSÃO PRISIONAL – EXECUÇÃO DECORRENTE DE PENAS DERIVADAS DE CRIMES COMUNS E DE OUTRO EQUIPARADO A HEDIONDO – AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA PELOS DELITOS…
TJMS 0013799-85.2009.8.12.0002
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - REGIME FECHADO – PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O REGIME DOMICILIAR E PROGRESSÃO ANTECIPADA - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - VALIDADE – REJEITADA- PRETENDIDA CONCESSÃO DO REGIME…
TJMS 0001063-41.2019.8.12.0016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA – PLEITO DE RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA - ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9.605/98. NORMA PENAL EM BRANCO - LEGALIDADE DA RESTRIÇÃ…