TJMS 0828867-54.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – PRELIMINAR DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800433-80.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS –ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO – PROVA ACERCA DA (IR)REGULARIDADE DAS NOTIFICAÇÕES JUNTADAS AP…
TJMS 1407838-96.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL – INCIDÊNCIA DO ITBI – ARTIGO 156, § 2º, I, DA CF – ART. 36 DO CTN – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – LIMITAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL SUBSCRIT…
TJMS 1407721-08.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR OFENSA À DIALETICIDADE – RAZÕES DO RECLAMO QUE NÃO SE VOLTAM CONTRA OS FUNDAMENTOS DO ATO…
TJMS 1407510-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEL RURAL – IMPENHORABILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O BEM SEJA FONTE DE SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA – IMÓVEL DADO EM GARAN…