TJMS 1407721-08.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR OFENSA À DIALETICIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802776-71.2022.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – POSSIBILIDADE – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA –…
TJMS 0803169-93.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – IMÓVEL RURAL – IMPUTAÇÃO DE CUSTOS AO CONSUMIDOR – EMPREENDIMENTO DE MÚLTIPLAS UNIDADES – AUSÊNCIA DE PROVA – NOVA UNIDADE…
TJMS 0838626-42.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – VÍCIO DE ERRO NA CELEBRAÇÃO – NULIDADE DO CONTRATO – DESCONTOS INDEVIDOS – REPETIÇÃO DO INDÉBIT…
TJMS 0823147-77.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO – DESÍDIA DO BANCO EM PRODUZIR PROVA PERICIAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SE…