TJMS 2000363-69.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE - MANUTENÇÃO DA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ACORDO NÃO HOMOLOGADO NA ORIGEM – CONCESSÕES MUTUAS – RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR E ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS – POSTERIOR EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS…
TJMS 0802464-10.2021.8.12.0004
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TJMS 2000436-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS – RESP Nº 1.657.156/RJ – REQUISITOS PR…