TJSP 2037823-47.2018.8.26.0000
CIVILExecução de título extrajudicial. Penhora de imóvel do executado. Pequena propriedade rural, utilizada para sustento do ente familiar. Impenhorabilidade.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1004191-17.2018.8.26.0010
CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário. Ação revisional. Improcedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que primeiro cabe decidir sobre a questão jurídica. Produção de prova pericial contábil em c…
TJSP 1006037-69.2018.8.26.0010
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Contrato bancário. Débito inserido em cadastro de inadimplentes. Improcedência. Insurgência do autor. Débito. Comprovação. Nec…
TJSP 1013262-74.2018.8.26.0032
Ação de obrigação de fazer, de repetição de indébito e indenizatória por danos morais. Improcedência. Insurgência do autor. Nulidade de julgamento por cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria unicamente de direito. P…
TJSP 1010100-60.2018.8.26.0068
Reintegração de posse. Bem imóvel. Comodato reduzido a termo. Notificação extrajudicial para a desocupação. Não atendimento. Termo final do comodato não expirado ao tempo da notificação extrajudicial e do ajuizamento da…