Decisão · TJSP

TJSP 1006037-69.2018.8.26.0010

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

CIVIL

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Contrato bancário. Débito inserido em cadastro de inadimplentes. Improcedência. Insurgência do autor. Débito. Comprovação. Necessidade. Ré que não se desincumbiu de tal ônus. Dívida lançada no cadastro de inadimplentes que assim é considerada inexigível em face do autor que diz não reconhecê-la como

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