TJMS 1408469-06.2024.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO – AFASTADA. INSURGÊNCIA QUANTO A…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1415853-83.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA PARA RECEBIMENTO DE REPASSES DE PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO D…
TJMS 0800212-50.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA DE CONTEÚDO DIGITAL EM PLATAFORMA "APP STORE" – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA…
TJMS 1419336-24.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICABILIDADE DO CDC – LEGITIMIDADE PASSIVA DA PLATAFORMA DE TRANSPORTE – CADEIA DE FORNECIMENTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBIL…
TJMS 1410171-50.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – DESPESAS COM ESTADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – MATÉRIA NÃO CONH…