TJMS 0800212-50.2025.8.12.0018
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA DE CONTEÚDO DIGITAL EM PLATAFORMA "APP STORE" – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0824449-10.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS – ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – TEMA 1061 DO STJ – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO – REPETIÇ…
TJMS 0849236-06.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INCIDÊNCIA DO CDC – DANO EM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO CAU…
TJMS 0831616-83.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA - AFASTADAS – MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO E…
TJMS 0832531-40.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – FALSIDADE DAS ASSINATURAS DA PARTE AUTORA – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRA…