TJMS 1415853-83.2025.8.12.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA PARA RECEBIMENTO DE REPASSES DE PLANO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0808291-40.2023.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INOVAÇÃO RECURSAL PARCIALMENTE ACOLHIDA – RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO – NOTIFICAÇÃO DEVIDA…
TJMS 0801490-59.2020.8.12.0019
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA A DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO RECURSAL - ANÁLISE DO CA…
TJMS 0800745-44.2023.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – RELAÇÃO DE CONSUMO – RECURSO DE AMBAS AS PARTES – NÃO COMPRO…
TJMS 0800730-27.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS – SEGURO ODONTOLÓGICO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CADEIA DE CONSUMO – REPETIÇÃO DO INDÉBI…