TJSP 1004742-67.2017.8.26.0483
TRIBUTÁRIOCOBRANÇA – Sentença de procedência – APELO DOS RÉUS – Inadmissibilidade – Adesão e contratação incontroversas – Ausência de comprovação de desligamento…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 2140379-20.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização. Cumprimento provisório de sentença. Decisão de deferimento do pedido de expedição de ofícios a Secretarias de Fazenda municipal e estadual para informações sobre emissão de not…
TJSP 1004621-06.2022.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Sentença de procedência. Acordão de provimento do recurso de apelação. Suposta omissão. - Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do…
TJSP 1008764-43.2015.8.26.0127
Apelação Cível e Remessa Necessária. Embargos à Execução Fiscal. Supermercado. Creditamento de ICMS pago na entrada da energia elétrica consumida em processo de industrialização. Impossibilidade. Atividades de panificaçã…