TJMS 1406004-24.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA JUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TESE REJEITADA - INAPLICABILIDADE DAS ALTERAÇÕES PROMOVI…
TJMS 1418543-85.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – TEMA 793 DO STF – DECISÃO QUE CONCEDEU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONSULTA COM ESPECIALISTA EM NEUROCIRURGIA - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO A APENAS UM ENTE - AFASTADO – SOL…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO E EXIGÍVEL. SENTENÇA REPUBLICADA, SANANDO O VÍCIO EXISTENTE, INCLUSIVE COM ACORDO EXTRAJUDICIAL SUPERVENIENTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOG…