TJMS 1419192-50.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA JUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0816538-15.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 2000325-96.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS TUTELA – ARTIGO 1º DA LEI N. 8.437/92 – ESGOTAMENTO DO OBJETO AÇÃO-REVOGAÇÃO DA LIM…
TJMS 1404996-17.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- BLOQUEIO DE CONTA DO VENDEDOR NA PLATAFORMA MERCADO PAGO- CHARGEBACK- PREVISÃO CONTRATUAL- POSSIBILIDADE- TUTELA DE URGÊNCIA- AUSÊNCIA D…
TJMS 0825934-60.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA DIFERENÇA – INOVAÇÃO RECURSAL – EXCESSO DE EXECUÇÃO – MATÉRIA ANALISADA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CAUÇÃ…