TJMS 1418543-85.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – TEMA 793 DO STF – DECISÃO QUE CONCEDEU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONSULTA COM ESPECIALISTA EM NEUROCIRURGIA -…
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TJMS 1407929-60.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA – INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELA…
TJMS 1407015-93.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO – HIPÓTESE NÃO VERIFICADA – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU APENAS A SUSPENSÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS – AUSÊNCIA DE I…
TJMS 1404642-89.2021.8.12.0000
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