TJMS 0826135-71.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO - NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801516-63.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - NÃO ATENDIDA - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade…
TJMS 1400576-61.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINARES – AFASTADAS – MÉRITO – ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL COM VALOR DA AVALIAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO NÃO PROVIDO.
TJMS 0802490-93.2021.8.12.0008
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – ACÓRDÃO DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO E DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL…