TJSP 1001888-19.2016.8.26.0004
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Prequestionamento. Omissão. Vício inexistente. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002463-85.2009.8.26.0296
HOMICÍDIO CULPOSO – Crime de trânsito. Acidente decorrente de culpa do motorista. Condenação mantida. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR – Decorre de expressa previsão legal, sendo vedado ao magistra…
TJSP 0000886-31.2014.8.26.0059
APELAÇÃO. JÚRI. APELO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Absolvição mantida. Jurados optaram por uma das teses dos autos. Há poucas provas produzidas pela acusação no sentido de que o réu é autor do crime, sendo certo q…
TJSP 0015546-60.2015.8.26.0361
FURTO QUALIFICADO e CORRUPÇÃO DE MENORES – Absolvição do delito previsto no ECA - Descabimento – Inteligência da Súmula nº 500 do STJ – Bis in iden em relação à qualificadora do furto - Inocorrência – Desclassificação do…
TJSP 2128612-92.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em relação à decisão que em sede de cumprimento de sentença determinou o regular processamento da execução de acordo com o rito da expropriação. Descabimento. Inviável o acolhimento da…