TJMS 0004448-88.2019.8.12.0018
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL – FORMALIDADES DO ARTIGO 226 DO CPP NÃO OBSERVADAS –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000220-52.2019.8.12.0800
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – recurso ministerial – ROUBO CIRCUNSTANCIADO e extorsão – PLEITO condenatório – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA – PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – DESPROVIMENTO. Para pr…
TJMS 1409448-70.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE OSTENTA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – ASPECTOS QUE NÃO ASSEGURAM O DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO DEMONS…
TJMS 1409070-17.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA. I - A tramitação normal do feito criminal e a ausência de elementos indicativos de comportamento desid…
TJMS 1409425-27.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO DO WRIT – AFASTADA – AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO –…