Decisão · TJSP

TJSP 0007918-81.2015.8.26.0664

Rel. Nogueira Diefenthaler1ª Câmara Reservada ao Meio Ambientejulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Acolhem-se em parte os embargos apenas para afastar a omissão consistente na ausência de manifestação do pedido subsidiário de redução do valor da multa ambiental, sem, contudo, alterar o julgamento da lide. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

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