TJSP 2101980-29.2018.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedidos de tutela provisória de urgência antecedente e indenizatório. Decisão que indeferiu o pedido…
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Unidade imobiliária em construção – Inadimplemento da promitente vendedora comprovado pelo decurso de prazo para a entrega - Ainda que admitida validade de cláusula contratual que previa t…
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Lote de terreno - Ação de rescisão, com pleito de restituição dos valores pagos - Ainda que não haja evidência de descumprimento contratual da incorporadora, tem-se reconhecido, na jurispr…