TJMS 0001068-65.2012.8.12.0030
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDA – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0820507-04.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – APLICAÇÃO DE MULTA PELO PROCON ANULADA - TRANSPORTE GRATUITO OU PASSAGENS COM VALORES REDUZIDOS OFERTADOS APENAS UMA VEZ NA SEMANA PARA O…
TJMS 1403290-62.2022.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – CRIMES DE RECEPTAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA E CORRESPONDENTE ACÓRDÃO, COM A ABSOLVIÇÃO DO REVISIONANDO – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÕES EXAUSTIVAMENTE APRECIADAS E DECIDIDA…
TJMS 0003787-72.2020.8.12.0019
RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS - DOIS CORRÉUS – REVISÃO DA PENA-BASE – MANUTENÇÃO DA VETORIAL DESFAVORÁVEL (QUANTIDADE) – FRAÇÃO DE 1/10 – MANUTENÇÃO – NÃO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – NÃO ALTERAÇÃO DA…
TJMS 0812989-57.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO…