TJMS 1411273-44.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO – PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – NÃO CONCEDIDA – AUSÊNCIA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1404670-81.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA – EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE – AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALID…
TJMS 1404196-13.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. MÉRITO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE…