TJMS 0801963-27.2024.8.12.0012
PROCESSUALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800207-73.2022.8.12.0037
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECURSO AUTORAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL – SÚMULAS 101 E 278 DO STJ – LESÃO CONSOLIDADA – CIÊNCIA INE…
TJMS 1410222-95.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL – ARTIGO 537, §3º, DO CPC – VALOR ESTABELECIDO COM RAZ…
TJMS 1409983-91.2024.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ESPÓLIO – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Apenas se o espólio provar que não…
TJMS 0800262-24.2023.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO DE CAPÍTULO DAS CONTRARRAZ…