TJMS 0800950-18.2023.8.12.0015
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0874895-80.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…
TJMS 0800846-40.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – MÉRITO DO RECURSO – TEORIA DA IMPREVISÃO – INAPLICABILIDADE – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – RISCO PESSOAL –…
TJMS 1408469-35.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO OBSTANTE INTIMAÇÃO PARA TANTO – DESERÇÃO VERIFICADA…
TJMS 0874946-91.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…