TJMS 0860775-32.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – VALORES ACIMA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0838009-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – RESERVA DE MARGEM…
TJMS 0802523-87.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE QUANDO A TAXA CONTRATADA EXCEDER MINIMAMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – PREVISÃO CONTRATUAL - TAR…
TJMS 0804615-29.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PRELIMINAR DE DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - APLICABILIDADE DO CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS – MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – PREV…
TJMS 0851418-28.2023.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR – RESTITUIÇÃO DE VALORES - CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Incumbe à…