TJMS 1409172-34.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO – RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1409232-12.2021.8.12.0000
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TJMS 1408872-77.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – NÃO CONHECIMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS COMPROVADOS – NECES…
TJMS 1408809-52.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR – PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FA…