TJSP 0000191-38.2016.8.26.0599
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – Receptação qualificada dolosa - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a…
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TJSP 1501397-67.2021.8.26.0201
Apelação Criminal. Tráfico de drogas e Associação para o tráfico de drogas (artigo 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição ou à desclassificação para porte de dro…
TJSP 2125416-07.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Adquirir, conduzir e utilizar veículo com adulteração de Sinal Identificador (artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal). Sentença condenatória. Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva do…
TJSP 1502154-60.2023.8.26.0599
Apelação Criminal. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do re…
TJSP 1500023-46.2021.8.26.0288
APELAÇÃO CRIMINAL – Falso testemunho (artigo 342, §1º, do Código Penal). Preliminares afastadas. Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Dosi…