TJMS 0804229-33.2023.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c INDENIZAÇÃO por Danos Morais – INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801284-60.2024.8.12.0001
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TJMS 0854203-26.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REDISTRIBU…
TJMS 0800410-78.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – OCORRÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO – SUSPENSÃO DE CONTAS EM REDES SOCIAIS (INSTAGRAM E FACEBO…