TJSP 1008449-96.2015.8.26.0100
CIVILEmbargos de Declaração – Contradição – Existência – Reconhecida – Compra e venda – Indevida a restituição da comissão de corretagem e da taxa SATI –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer- Cancelamento do plano pela ex-empregadora da autora, que encerrou suas atividades- Autor com graves problemas de saúde que necessita de tratamento continuo - Abusividade da rescisão u…
TJSP 1016709-18.2022.8.26.0004
PLANO DE SAÚDE – Negativa de reembolso integral de despesas médicas – Cláusula contratual que não foi redigida de maneira clara, exigindo do consumidor conhecimentos técnicos – Operadora de saúde que não logrou demonstra…
TJSP 2132379-65.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de inventário – decisão que determinou a exclusão das dívidas pertencentes à pessoa jurídica das declarações apresentadas, bem como estabeleceu que o acordo realizado no âmbito trabalhista nã…
TJSP 1019473-04.2016.8.26.0451
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATÉRIA PRIMA, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE IMÓVEL DE TERCEIROS - RECURSO DESERTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO…