TJSP 2111528-78.2018.8.26.0000
CONSUMIDORPlano de saúde. Liminar deferida para determinar o pagamento das despesas médicas de internação do agravado. Insurgência. Presença dos requisitos…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1006850-58.2024.8.26.0278
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FRAUDE BANCÁRIA ("GOLPE DO FALSO ENTREGADOR") – FORTUITO INTERNO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MORAIS – REDUÇÃO DO QUANTUM – PARCIAL PROVIMENTO. I – Caso em exame. Consu…
TJSP 1016531-70.2025.8.26.0196
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu para improcedência dos pedidos iniciais. Insurgência do autor para majoração do valor da indenização por danos morais.…
TJSP 1000151-41.2025.8.26.0270
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REC…
TJSP 2076303-16.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória – Cheque especial, cartão de crédito e empréstimo – Embargos monitórios - Decisão que indeferiu tutela de urgência para suspensão de negativação em órgãos de proteção ao crédito – i…