TJMS 0803785-58.2023.8.12.0021
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1601161-37.2021.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – FALTA GRAVE COMETIDA NO CUMPRIMENTO DA PENA – NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO DE…
TJMS 0800384-91.2017.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NOVO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO STJ – ERRO MATERIAL – PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE VOTADO – RETIFICAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS. Devem ser…
TJMS 0800455-66.2018.8.12.0041
EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DO CREDOR – NEGLIGÊNCIA DE ADVOGADOS DO MUNICÍPIO NA CONDUÇÃO DO FEITO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – RECURSO CONHEC…
TJMS 1401373-42.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR EX OFFICIO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – ACOLHIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – REVOGAÇÃO DO MANDATO NO DECORRER DO FEITO – CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS – PRETE…