TJMS 1401373-42.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR EX OFFICIO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – ACOLHIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – REVOGAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400702-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JU…
TJMS 1400687-16.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – DESNECESSIDADE…
TJMS 1400637-87.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO XARELTO 20MG – PACIENTE PORTADOR DE CARDIOPATIA CONGÊNITA – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELA PGJ – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – REJEITADA – RESPO…
TJMS 1400450-79.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL - ARTIGO 196 DA CF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DIREITO À SAÚDE - CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CO…