TJMS 1410729-56.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS DO INTERDITO – NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO – AS HIPÓTESES CONSTANTES…
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TJMS 1407477-50.2021.8.12.0000
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TJMS 1406127-27.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – PAGAMENTO DO PREPARO - PRESCRIÇÃO - QUINQUENAL - REJEIÇÃO CONFIRMADA…
TJMS 1407957-28.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE QUANTIAS PENHORADAS – INDEFERIMENTO CONFIRMADO – MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - EXCESSO DE EX…