TJMS 0800090-90.2022.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 10.036/2007, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO N.º 1…
TJMS 1405339-13.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RELAÇÃO D…
TJMS 0800073-90.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROVA DO PROVEITO ECONÔMICO - DESCONTOS LÍCITOS – MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A inversão do ônus da pro…
TJMS 0812562-31.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…