TJSP 1009915-43.2016.8.26.0019
PROCESSUALEmbargos de Declaração interpostos pelos apelados – Contradição e Erro Material – Inexistência – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2125975-27.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. Recurso tirado contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual à agravante. Desacolhimento. Exegese…