TJSP 2125975-27.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. Recurso tirado contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual à agravante. Desacolhimento. Exegese do artigo 98, caput, CPC, bem como do inciso LXXIV, do art. 5º da CF/88. Pessoa física em favor de quem milita presunção de veracidade da alegação de pobreza. Art. 99, § 3º, do