TJMS 0870005-98.2023.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO – RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NÃO CARACTERIZADA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000535-56.2018.8.12.0011
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- VIAS DE FATO- ABSOLVIÇÃO- AMEAÇA – CONDENAÇÃO MANTIDA- PENA REDUZIDA – PROVIMENTO PARCIAL. Sendo inúmeros eventos de violência doméstica envolvendo…
TJMS 4000183-24.2021.8.12.9000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA E PREVENTIVA – NEGATIVA DE AUTORIA – ANÁLISE PROBATÓRIA INVIÁVEL – REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS – GARANT…
TJMS 0001399-96.2020.8.12.0020
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE – PENA-BASE – DECOTE DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (ART. 42, DA LEI DE DROGAS – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS…
TJMS 0001698-26.2017.8.12.0005
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO – PRELIMINAR – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE APLICAÇÃO R…