TJMS 1409234-74.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0920780-98.2015.8.12.0001
Apelação – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, § 1º, DO CPC/201…
TJMS 0903201-45.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJMS 0920041-28.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL – RECURSO IMPROVIDO. I) Constatada a inérci…