TJMS 0916241-16.2020.8.12.0001
PROCESSUALApelação – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – DECISÃO SURPRESA – INOCORRÊNCIA – ABERTURA DE PRAZO PARA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801272-43.2020.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM CHEQUE - DOCUMENTO QUE EMBASOU AÇÃO…
TJMS 1400295-13.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS – OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NOVO JULGAMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE…
TJMS 1406262-39.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM DESPACHO INICIAL E ART. 85 §1º DO CPC/15 – EXCESSO DE EXECUÇÃO – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – I…
TJMS 0800144-64.2020.8.12.0022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MANTIDA CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E…