TJMS 1409091-85.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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Apelação – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, § 1º, DO CPC/201…
TJMS 0927443-63.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJMS 0929637-36.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJMS 0844772-12.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL - ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO DE…