TJMS 0844772-12.2017.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL - ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT – RECURSO DA SEGURADORA - ERRO MATERIAL EXISTENTE – EQUIVOCO NA APLICAÇÃO DA TABELA OFICIAL – CORREÇÃO PARA QUE SEJA UTILIZADO 75% AUFERIDO NO LAUDO COM 2…
TJMS 1407867-20.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT – ACIDENTE EM 12/07/2019 - PROVA PERICIAL – IMPOSIÇÃO DE SUPORTAR OS ENCARGOS À SEGURADORA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE SEGURADA - ISONOMIA MATE…
TJMS 1411513-72.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS FIXADOS APÓS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ART. 85, § 13 DO CPC – OPÇÃO DOS CREDORES – NÃO COMPROVAÇÃO DA NOVAÇÃO DO CRÉDITO – NÃO…
TJMS 0820500-17.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS.