TJMS 1408986-11.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – DIREITO AO BENEFÍCIO DEMONSTRADO – CONCESSÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC) – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL (REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA COM A APRESENTAÇÃO DO CEP CORRETO) –…
TJMS 0924027-14.2020.8.12.0001
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TJMS 0923857-42.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…
TJMS 0940003-61.2020.8.12.0001
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