TJSP 1003292-11.2016.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de Declaração interpostos pelos apelados – Contradição – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de…
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TJSP 1001662-48.2025.8.26.0602
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SECURITÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL. RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. COMPETÊNCIA INTERNA DO TJSP. MATÉR…
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APELAÇÃO DOS EMBARGANTES – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de crédito bancário - Pretensão genérica de revisão de cláusulas contratuais que consiste em inovação recursal e não deve ser conhecida nesta sede - Relação de insu…