TJMS 1401150-84.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEVANTAMENTO DE PENHORA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402510-25.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR – POSSIBILIDADE – NULIDADE AFASTADA – MÉRITO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PROL DOS EXECUTADOS NA FASE DE CONHECIMENTO – NÃO COMPROVADA A S…
TJMS 0817129-40.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – DÉBITO PRESCRITO – DÉBITO EXISTENTE NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS, APENAS ENTRE CREDOR E DEVEDOR, QUE NÃO…
TJMS 1408789-27.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR – TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ABSOLUTA PRIORIDADE PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À…
TJMS 1602794-49.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – REVOGAÇÃO EXPRESSA DO ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 8.072/1990, PELA LEI Nº 13.964/2019, CONHECIDA COMO "PACOTE ANTICRIME" – PERMANÊNCIA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECEN…