TJMS 0800598-65.2012.8.12.0041
CIVILDIREITO CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POLUIÇÃO AMBIENTAL. DANO MORAL INDIVIDUAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0816316-42.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FIES. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE RESTRIÇÕES ACADÊMICAS APÓS REGULARIZAÇÃO FI…
TJMS 0864863-79.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RETENÇÃO INDEVIDA DE…
TJMS 0800893-82.2023.8.12.0020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE DE CARGA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. DETERIORAÇÃO DA MERCADORIA. PROVA DIGITAL. DANO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta…
TJMS 0800555-76.2018.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. INCÊNDIO OCORRIDO APÓS UM MÊS DA AQUISIÇÃO. LAUDO PERICIAL INDIRETO E P…