TJMS 0816651-61.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO – SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA -…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EVENTO PRIVADO. ABORDAGEM ABUSIVA POR SEGURANÇAS. TRATAMENTO VEXATÓRIO. FALHA NA PRESTA…
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TJMS 0804202-90.2018.8.12.0019
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ERRO MÉDICO – RECURSOS DOS RÉUS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – HOSPITAL REGIONAL INTEGRANTE DA REDE DO SUS E VÍNCULO DE COOPERAÇÃ…