TJMS 1405541-19.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASSAÇÃO DE SUSPENSÃO DE CNH C/C PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS. COMUNICABILIDADE ENTRE AS ESFERAS PENAL E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1415484-65.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA - FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - REST…
TJMS 0801217-63.2014.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ACOLHIDA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS – EQUIDADE – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHE…
TJMS 1400671-96.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA -DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 – INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 988 DO STJ – MATÉRIA NÃO…
TJMS 1404840-29.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – AFASTADA - FORO DO LUGAR EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA – PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO. Segun…