TJMS 0923743-79.2015.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA CDA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1405998-22.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE EXCESSO DE EXECUÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL – ALEGAÇÃO DE ERRO – INOCORRÊNCIA – ELABORAÇÃO DE…
TJMS 0801081-88.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO FEITO - ARTIGO 485, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO. A formação da coisa julgada impede a rediscussão da questã…
TJMS 2000288-69.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO INTERPOSTO POR ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – OBRIGAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE – ART. 196 DA CF – TESE 793 DO STF REAFIRMOU A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS – IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAME…