TJSP 1035148-27.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração interpostos pelo apelante – Omissão – Inexistência – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002438-58.2011.8.26.0472
APELAÇÃO - Execução fiscal - Crédito Tributário - Prescrição intercorrente - Termo inicial do prazo de suspensão do processo (1 ano) - Primeiro momento em que a Fazenda Pública teve ciência da não localização do devedor…
TJSP 1112347-18.2021.8.26.0100
Recurso. Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da causa com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Omissão e contradição não caracterizadas. Desnecessidade deste recurso para fim de prequestioname…
TJSP 2169994-55.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração – Omissão em decisão que indeferiu a medida cautelar recursal – Questão que se encontra superada em razão do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2169994-55.2024.8.26.0000 – Recurso prejudicado.
TJSP 1014366-46.2018.8.26.0309
APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ART. 434 DO CPC. PATOLOGIAS ENDÓGENAS DA CONSTRUÇÃO PROMOVIDA PELA DEMANDADA. COMPROVAÇÃO. CONCLUS…