Decisão · TJSP

TJSP 2169994-55.2024.8.26.0000

Rel. Aliende Ribeiro1ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

Embargos de Declaração – Omissão em decisão que indeferiu a medida cautelar recursal – Questão que se encontra superada em razão do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2169994-55.2024.8.26.0000 – Recurso prejudicado.

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